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Alteração contratual na JUCERJA

Toda mudança relevante na empresa precisa ser registrada em alteração contratual na JUCERJA e refletida nos demais cadastros: Receita Federal, prefeitura, Secretaria de Fazenda e licenças.

A G7 elabora o instrumento, faz o registro e atualiza os cadastros, para que o seu escritório não precise acompanhar cada órgão.

Alterações que realizamos

  • Entrada, saída e substituição de sócios
  • Aumento ou redução do capital social
  • Mudança de endereço, inclusive para outro município
  • Inclusão, exclusão ou alteração de atividades (CNAEs)
  • Alteração de nome empresarial e de nome fantasia
  • Mudança de administrador
  • Abertura e encerramento de filiais
  • Transformação do tipo jurídico (por exemplo, de Empresário Individual para LTDA)
  • Consolidação do contrato social

Etapas do processo

  1. Análise do contrato vigente e das alterações pretendidas.
  2. Nova consulta de viabilidade, quando a mudança envolve endereço ou atividade.
  3. Atualização cadastral na Receita Federal (DBE) via REDESIM.
  4. Elaboração da alteração contratual e coleta das assinaturas digitais.
  5. Registro na JUCERJA e acompanhamento de eventuais exigências.
  6. Atualização da inscrição municipal, estadual e das licenças afetadas pela mudança.

Quer conferir a documentação antes de começar? Veja o checklist de documentos para alteração contratual.

Atenção às licenças depois da alteração

Mudanças de endereço e de atividade costumam exigir novo alvará ou atualização de licenças. Deixar essa etapa para depois é uma das causas mais comuns de multas e de dificuldades para emitir nota fiscal. No nosso fluxo, a alteração só é dada como concluída quando todos os cadastros estão coerentes entre si.

Perguntas frequentes

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